O NUCRESS SUL realizou no dia 29 de julho, por meio de encontro on-line, a palestra: 30 anos do ECA: presença e invisibilidade da criança negra.
A relevância deste evento deu-se pelas reflexões dos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (13/07/2020). Estatuto este promulgado pela Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, que se constitui como um dos principais marcos legais e políticos no tema proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Atualmente, é uma referência nacional e internacional, e que requer aos/às Assistentes Social debate e luta pela implementação garantindo integralidade, por meio de investimento em política pública e focalizada.
O recorte racial e classista é um instrumento de análise técnica fundamental para mostrar a realidade social expressa no Brasil e para fundamentar mudanças mais estruturais e assertivas nas diversas políticas públicas. Tendo em vista que estas políticas são fundamentais na garantia de direitos, e sendo nelas que encontramos equipamentos que viabilizam a execução da proteção e o reconhecimento da criança e do adolescente como sujeitos de direito, respeitando a absoluta prioridade na efetivação dos direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, entre outros.
Segundo Atlas da Violência de 2019, “a morte prematura de jovens (15 a 29 anos) por homicídio é um fenômeno que tem crescido no Brasil desde a década de 1980. Além da tragédia humana, os homicídios de jovens geram consequências sobre o desenvolvimento econômico e redundam em substanciais custos para o país. As mortes violentas de jovens custaram ao Brasil cerca de 1,5% do PIB nacional em 2010. Em 2017, 35.783 jovens foram assassinados no Brasil. Esse número representa uma taxa de 69,9 homicídios para cada 100 mil jovens no país, taxa recorde nos últimos dez anos. Homicídios foram a causa de 51,8% dos óbitos de jovens de 15 a 19 anos; de 49,4% para pessoas de 20 a 24; e de 38,6% das mortes de jovens de 25 a 29 anos.”
Para contribuir neste debate com a categoria, as professoras Drª Fernanda da Silva Lima¹ e Drª Neylen Bruggemann Bunn Junckes² – Jurista e Assistente Social, respectivamente – apresentaram um diálogo interdisciplinar que possibilitou reflexões complexas com a profundidade necessária para qualificação profissional da categoria. Contamos com a parceira do Curso de Serviço Social da UNESC e Coletivo MuNeAra.
Segue link da palestra: https://youtu.be/YHu8uaxBrzA
¹ Profa Dra. Fernanda da Silva Lima – Doutora e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Bacharel em direito pela Universidade do Extremo Sul Catarinense. Professora Permanente no Programa de Pós-Graduação em Direito da Unesc (Mestrado em Direito). Professora titular da disciplina de Direitos Humanos na UNESC. Vice-líder do Núcleo de Estudos em Direitos Humanos e Cidadania (NUPEC/UNESC). Coordenadora do Núcleo de Pesquisa em Gênero e Raça (NEGRA/UNESC). Integrante do NEAB/UNESC (Núcleo Núcleo de Estudos Étnico-Raciais, Afrobrasileiros, Indígenas e Minorias). Pesquisadora na área de Direito Público com linha de pesquisa Direitos Humanos, Cidadania e novos direitos com interesse nos seguintes temas: relações raciais, feminismo negro, reconhecimento e decolonialidade.
² Assistente Social Dra. Neylen Bruggemann Bunn Junckes – Assistente Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, responsável pelas Medidas Socioeducativas em Meio Aberto. Graduada em Serviço Social pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC (1987), Mestre em Educação pela Universidade Federal de Santa Catarina (2009) e Doutora pelo Programa de Pós-Graduação de Serviço Social da UFSC (2019). Membro do Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da Criança e do Adolescente – NEJUSCA/ UFSC e do Núcleo de estudos e Pesquisa em Estado, Sociedade Civil, Políticas Públicas e Serviço Social – NESPP/UFSC. Foi premiada como servidora pública em 2019 pelo Prêmio Espírito Público devido trajetória profissional como Assistente Social no sistema socioeducativo catarinense.
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