No último sábado (18/07/2020) foi realizada uma capacitação com a Assessora Jurídica do CFESS, Sylvia Helena Terra, sobre processos éticos, quanto às denúncias, representações ou queixas sobre violações disciplinares e/ou éticas no âmbito do CRESS. Os processos éticos são compostos por duas fases: a pré-processual e a processual.
Participaram Conselheiras da Gestão 2020-2023, assistentes sociais de base integrantes da Comissão Permanente de Ética (CPE) e a assessora técnica do CRESS, Katia Madeira.
O foco principal da capacitação pairou sobre a fase pré-processual, que se apresenta como responsabilidade da Comissão Permanente de Ética, quanto ao recebimento das denúncias; verificação dos indícios; possível enquadramento das mesmas, bem como, os elementos que devem ser considerados para tal enquadramento; formulação de pareceres e encaminhamentos posteriores.
Como subsídio para o debate, fora utilizado a Resolução 660/2013 que dispõe sobre o Código Processual de Ética e o Código de Ética do/a Assistente Social.
O momento foi de extrema importância para a troca de experiências e conhecimentos, para a qualificação da atuação dos conselheiros e profissionais de base junto a Comissão Permanente de Ética e estabelecimento/fortalecimento dos fluxos de trabalho, principalmente sob o formato de trabalho remoto e em interface com outras comissões.
A capacitação ocorreu de forma virtual, via plataforma do Google Meet, das 14h às 18h30.
Comissão de Comunicação