Evento – “Aborto sob o viés legal: o que profissionais da saúde devem saber”

A Frente Catarinense de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto realizará no dia 20 de julho de 2019, das 9h às 12h, no auditório do SINJUSC, em Florianópolis-SC, o minicurso “Aborto sob o viés legal: o que profissionais da saúde devem saber”, um espaço para a formação, troca de conhecimentos e experiências voltado para estudantes e profissionais da área da saúde e do direito, além de demais interessadas/os em contribuir com a defesa do direito ao aborto legal em Santa Catarina.  No Brasil, a interrupção legal da gestação deve ser garantida pelo serviço público de saúde em três casos: a) quando a gravidez é resultado de um estupro, b) quando a gravidez representa risco de vida para a gestante e c) quando é comprovada a anencefalia fetal (decisão do STF, 2012).

O aborto (ou interrupção da gestação) nos casos previstos em lei é amparado por documentos que regulamentam, informam e orientam os profissionais da saúde. Um deles é a Portaria 485/2014 do Ministério da Saúde, cujo artigo 7º aponta que os serviços de aborto legal devem ser compostos por uma equipe multidisciplinar mínima, formada por assistentes sociais, psicólogas/os, enfermeiras/os, técnicas/os de enfermagem, farmacêuticas/os e médicas/os. Já a Norma Técnica “Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes” (editada em 1999, 2005 e 2012) orienta sobre os procedimentos, direitos e deveres dos profissionais de saúde no caso de interrupção de uma gestação resultante de estupro.

Apesar da existência destes documentos, temos ciência de que muitas das vítimas de violência sexual que necessitam interromper a gestação não conseguem acessar este direito devido a diversos motivos, como dificuldades geográficas para chegar ao serviço, objeção de consciência dos profissionais, violência institucional nos hospitais, entre outros, conforme indica a Pesquisa Nacional do Aborto (DINIZ, 2016). Além disso, o número reduzido de estabelecimentos de saúde que efetivamente realizam o procedimento e a falta de informações sobre esses serviços no estado justificam a relevância dessa atividade (Relatório Acesso à informação e aborto legal no Brasil: mapeando desafios nos serviços de saúde, 2019).

A democratização do acesso à informação sobre o direito à realização do aborto pelo SUS nos casos legalizados é um dos eixos de atuação da Frente Catarinense de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto, em atividade desde 2017 e formada por pessoas de diversas áreas profissionais de várias regiões do estado. Acreditamos que é necessário ampliar o acesso à informação para romper com o estigma e o preconceito em torno do aborto e das pessoas que abortam. Por isso, a Frente é aberta e propõe construir a luta pela descriminalização e legalização do aborto de maneira ampla, interseccional e atenta às diferenças sociais e culturais entre as pessoas que engravidam.

 

INSCRIÇÃO LIVRE: https://bit.ly/2Y7MT5Q

Quando: 20 DE JULHO
Horário: 9h – 12h
Local: SINJUSC – Av. Mauro Ramos, 448 – Centro, Florianópolis – SC

PROGRAMAÇÃO
08h30 – Café coletivo (traga comidinhas para compartilhar)
9h00 – Apresentação da Frente Catarinense pela Legalização e Descriminalização do Aborto.
9h10 às 9h30 – A legislação do aborto no Brasil: o que os profissionais de saúde devem saber.
9h30 às 9h50 – Aspectos éticos: objeção de consciência e sigilo profissional.
950 à 10h20 – Fluxo de atendimento de um serviço de aborto legal em Santa Catarina.
10h20 às 12h00 – Abertura para o debate e discussão de estratégias para ampliar o acesso aos serviços de aborto legal em SC.

Dúvidas e outras informações: corpaslivresfloripa@riseup.net

Evento no Facebook: https://www.facebook.com/events/3421180187908310

Posted in Eventos, Notícias.