Foi realizada na data hoje (22/05/2019), na Assembleia Legislativa, a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Política Pública de Assistência Social, que tem por objetivo tratar dos temas que dizem respeito à Assistência Social e o papel do legislativo nessa construção.
Participaram da reunião as Conselheiras do CRESS/SC Cleide Terezinha de Oliveira, Lenir Hermes, Juliana Cardozo de Elesbão e Viviana Wachtel Seleme Uba, Deputados/as Estaduais, Secretária de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Conselheiros Municipais, Estaduais e Nacional de Assistência Social, representantes dos Fóruns Municipais, Estadual e Nacional dos Usuários, Representantes dos Fóruns Municipais e Estaduais dos Trabalhadores do SUAS e representantes do NUCRESS Grande Florianópolis.
A Frente Parlamentar pretende reafirmar a destinação de 1% do orçamento do Estado de Santa Catarina para o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS). Em 2019 o orçamento previsto é de 0,36% da receita líquida. Para que orçamento seja alterado para 1% é necessário que o governo Estadual encaminhe um Projeto de Lei para a ALESC alterando o orçamento do FEAS.
O corte de cerca de 50% dos recursos do orçamento da Assistência Social de 2018 para 2019, no governo Federal, e a insegurança do cofinanciamento do governo do Estado está fragilizando os programas e serviços oferecidos para a população usuária da Assistência Social nos municípios de Santa Catarina.
A gestão 2017-2020 do CRESS 12ª Região vem participando dos espaços de discussão e enfrentamento dos desmontes das políticas públicas com o objetivo de garantir os direitos sociais da classe trabalhadora.
Comissão de Comunicação – CRESS 12ª Região