Arte: Rafael Werkema
Uma importante luta do Serviço Social brasileiro é o enfrentamento da transfobia, que é a violência contra travestis, transexuais e transgêneros. Nesse sentido, torna-se fundamental para o Conjunto CFESS-CRESS e para a categoria de assistentes sociais refletir criticamente sobre as consequências da transfobia para adolescentes, adultos/as, pessoas idosas, que se autodefinem como pessoas trans.
Foi nesse sentido que o CFESS, para marcar este 29 de janeiro, Dia Nacional da Visibilidade Trans, entrevistou a assistente social e coordenadora de enfrentamento à LGBTfobia da Secretaria de Assistência Social e Cidadania do Piauí, Joseane Borges, bem como a assistente social aposentada da Prefeitura Municipal de São Paulo e professora de Serviço Social da Universidade Nove de Julho, Maria Elisa Braga.
Hoje, o Conjunto CFESS-CRESS possui a Resolução CFESS 615/2011 (clique aqui para saber mais), que dispõe sobre a inclusão e uso do nome social da assistente social travesti e do/a assistente social transexual nos documentos de identidade profissional. E o debate sobre a questão do nome social fez parte da processualidade e contínua construção do projeto ético-político da profissão, conforme salienta a assistente social Maria Elisa Braga, que integrou a gestão do CFESS à época da edição da normativa.
“A resolução do nome social fez parte da luta contra toda forma de opressão e discriminação, materializando o valor da liberdade relacionada à democracia, à plena expansão dos indivíduos sociais e na defesa intransigente dos direitos humanos.”, destaca Elisa. Ela lembra ainda de algumas ações realizadas pelo CFESS nesse âmbito: a campanha nacional “O amor fala todas as línguas: assistente social na luta contra o preconceito” em 2006; a Resolução CFESS 489/2006, que estabelece normas vedando ao assistente social condutas discriminatórias ou preconceituosas por orientação e expressão sexual; a série “Assistentes sociais no combate ao preconceito”, lançada em 2016, com o caderno sobre Transfobia; a participação nas Conferências Nacionais LGBT, bem como a representação no Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT (CNCD/LGBT).
Para a assistente social trans Joseane Borges, o CFESS sempre foi um dos Conselhos de categoria de classe que sempre respeitou e respeita os/as cidadãos/ãs conforme suas individualidades. “Dessa forma, acho que, com a importante Resolução, que assistentes sociais devem conhecer, o conselho deu um pontapé inicial para a desconstrução de paradigmas e padrões que a sociedade impõe às pessoas, padrões esses que desrespeitam quem não se encaixa dentro de suas regras”, destaca ela.
Dia Nacional da Visibilidade Trans
Joseane afirma que o segmento de travestis e transexuais ainda é um dos mais perseguidos na sociedade brasileira e no mundo e que também é um segmento que ainda vive em situação de vulnerabilidade social e exclusão. “Por isso, é tão significativo e inclusivo lembrar esta data, firmada no calendário de atividades da população trans e lembrada por toda a sociedade. Apesar de várias conquistas obtidas, ainda vemos a necessidade de campanhas educativas e de formação para a população de travestis e transexuais, bem como o desenvolvimento de políticas públicas federais”, analisa a assistente social.
A assistente social Joseane Borges atua em defesa dos direitos das pessoas LGBT (foto: arquivo pessoal)
“Diante dessa realidade, é que o CFESS reafirma hoje a defesa dos direitos das pessoas trans e destaca a importância de que a categoria conheça as normativas que regem a profissão, em especial a Resolução CFESS 615/2011. Além disso, estamos programando para este ano um conjunto de orientações, que será lançado para todos os CRESS para que essa resolução seja efetivamente aplicada”, observa a coordenadora da Comissão de Ética e Direitos Humanos do CFESS, Daniela Möller.
A categoria por meio do CFESS , não poderia deixar de materializar a necessidade levantada pelo movimento LGBT da legitimidade do nome social em todas as dimensões humanas, inclusive nos documentos oficiais. “Assim, passamos a reconhecer livremente o desejo das/os assistentes sociais de serem reconhecidas/os e nomeadas/os por um nome que a/o identifique e expresse o seu gênero , independentemente do seu sexo biológico”, destaca a professora Maria Elisa Braga.
E como afirma a assistente social Joseane Borges: “imagine só uma pessoa utilizar um nome que não condiz com sua identidade física, o quão constrangedor não será para essa pessoa? O direito ao nome social é uma conquista, dentre muitas outras que ainda reivindicamos”, completa a profissional.
Conheça e baixe o cartaz pela Visibilidade Trans
CFESS lançou, em 2014, um cartaz especial, elaborado para o fortalecimento da luta em defesa da visibilidade trans. A peça traz a imagem de uma travesti, um homem trans e uma mulher trans, com a mensagem: “Nem rótulos nem preconceito. Quero respeito”.
Conselho Federal de Serviço Social – CFESS