Material lançado pelo CFESS para a 11ª Conferência Nacional de Assistência Social (arte: Rafael Werkema/CFESS)O CFESS acompanha mensalmente as reuniões do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), representado pela conselheira Régia Prado. A última reunião, encerrada nesta quinta-feira (8), quase não ocorreu.
Segundo a conselheira do CFESS, o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, deixou de viabilizar o custeio de passagens e diárias para participação dos/as representantes da sociedade civil que residem fora de Brasília (DF), local da reunião. “De acordo com o ministro, a impossibilidade deveu-se à inexistência de empresa contratada para cumprir a logística referente à aquisição de passagens áreas dos/as conselheiros/as. O processo de licitação ainda estaria em curso”, explica a conselheira do CFESS Régia Prado.
Diante da situação, os/as representantes da sociedade civil no CNAS divulgaram uma carta aberta para repudiar a decisão do ministro (clique aqui e acesse). Ainda assim, os/as representantes dos/as usuários/as, de entidades e de trabalhadores/as realizaram esforços e compareceram à reunião, que ocorreu nos dias 6, 7 e 8 de fevereiro.
A conselheira Régia Prado analisa que a participação do CFESS é mais uma demonstração de que a entidade segue na luta constante em defesa da política de assistência social. “Estamos no CNAS também para defender e contribuir no fortalecimento do controle social democrático, representativo e com autonomia na luta por uma política de assistência social como dever do Estado e direito do/a cidadão/ã brasileiro/a!”, avalia a conselheira do CFESS.
É nesse sentido que o Conselho Federal se soma à luta das representações da sociedade civil no CNAS, contra as atitudes antidemocráticas do governo ilegítimo de Michel Temer e do ministro Osmar Terra, que visam a desmobilizar e deslegitimar um instrumento democrático de participação social e controle social das ações do governo na área da assistência social, garantido na Constituição Federal de 1988.
Clique e veja a carta aberta divulgada pelo CNAS
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