Organização dos trabalhadores e trabalhadoras da política de assistência social é legitimada e apoiada pelas representações governamentais
Seminário contou com 70 participantes presenciais e cerca 10 mil pontos de conexão online, de pessoas que assistiram ao seminário pela internet (foto: Rafael Werkema/CFESS)
Terminou no sábado, 21 de setembro, o 2º Seminário Nacional do Fórum de Trabalhadores e Trabalhadoras do Sistema Único de Assistência Social (FNTSUAS). Realizado pelo próprio Fórum, o evento contou com a participação de 70 pessoas presencialmente em Brasília (DF), e cerca de 10 mil pontos de conexão online, de pessoas que assistiram ao seminário pela internet.
Um dos objetivos do encontro foi o de contribuir, por meio de debates, para o fortalecimento da gestão do trabalho no SUAS, a partir da intervenção das diferentes profissões que atuam no sistema, definidas pela Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) 17/2011. A preocupação com a intervenção de trabalhadores e trabalhadoras de nível médio e fundamental também esteve presente no evento.
Nesse sentido, a campanha nacional por Concurso Público e contra a Precarização do Trabalho no SUAS foi lançada oficialmente durante o evento. “O mote criativo ‘Nosso trabalho com direitos é direito social para você’ chama atenção das pessoas de que a melhoria das condições de trabalho é um dos fatores determinantes para a qualidade do atendimento da população usuária das políticas sociais. Queremos concursos públicos e desprecarização do trabalho”, explicou a conselheira do CFESS e representante do FNTSUAS, Esther Lemos. Desde seu pré-lançamento, a campanha vem ganhando fôlego com a divulgação feita pelos fóruns municipais e estaduais.
Também no decorrer do evento, foi apresentado o novo logotipo do Fórum, que reforça a organização dos trabalhadores e trabalhadores que o compõem.
Arte da campanha do FNTSUAS (ilustração: Mariano Vale)
Panorama da política de assistência social
O tema do Seminário foi “O trabalho multiprofissional no SUAS”, que a secretária nacional de Assistência Social do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (SNAS/MDS), Denise Colin, abordou com precisão, destacando a importância do conjunto dos saberes que compõem a política pública e que formam este sistema de proteção social. Para o combate de situações de vulnerabilidade da população, segundo dados do MDS, o SUAS possui aproximadamente 230 mil trabalhadores e trabalhadoras de diversas categorias profissionais.
E para avançar neste debate, é preciso discutir também critérios de partilha para o programa CapacitaSUAS. Esta foi a defesa da presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), a assistente social Luziele Tapajós, que afirmou que tem seguido o que o FNTSUAS aponta na mesa de negociação, espaço onde se discute a estrutura e a gestão administrativa do SUAS.
Perfil de quem trabalha no SUAS
A mesa “A construção da identidade das/os trabalhadoras/es do SUAS na atual política social brasileira e a defesa de direitos sociais” reuniu três assistentes sociais que falaram sobre as contribuições e desafios dos trabalhadores e trabalhadoras de nível superior, médio e ensino fundamental do Sistema Único de Assistência Social.
A assistente social Jucimeri Isolda, da Prefeitura de Curitiba, defendeu que para avançar na gestão do trabalho no SUAS e na estruturação das equipes, é preciso acabar com a lógica meritocrática que ainda persiste na política pública. Além disso, afirmou que o Estado deve reconhecer (e não definir) as atribuições e contribuições das diferentes profissões de nível superior do SUAS. E para finalizar, lembrou que não se pode construir um ambiente de disputa das profissões no SUAS, nem se construir particularidades que fragmentem a política.
Em seguida, a assistente social da Prefeitura de Campinas Silvia Brito levantou questões importantes sobre a maneira que trabalhadores e trabalhadoras do SUAS têm visto as demandas trazidas pela população usuária e de que forma esta população reconhece o trabalho de quem atua no SUAS.
Para fechar a mesa, a assistente social da Prefeitura do Rio de Janeiro Margareth Dallaruvera, representando a CNTSS, analisou os dados do Censo SUAS 2011, que apontou que dos cerca de 230 mil trabalhadores e trabalhadoras do SUAS, 18,3% são de nível fundamental, 49,2% de nível médio e 32,5% de nível superior. Mas o número que mais assusta é que 52,5% das pessoas que atuam no SUAS não possuem vínculo permanente, contra 34% com vínculo estatutário e 13,5% com vínculo Celetista.
No período da tarde, ocorreu a segunda mesa que teve como tema o “Financiamento do trabalho no SUAS: (des)precarização e gestão”. A diretora do Departamento de Benefícios Assistenciais do MDS, Simone Albuquerque, destacou a obrigatoriedade do repasse dos recursos como garantia da proteção social. Já a diretora de gestão do SUAS de Londrina (PR), Gisele Tavares, ressaltou a importância de quadros profissionais qualificados, com estruturas e equipamentos que permitam um serviço de qualidade e continuado.
O financiamento do trabalho no SUAS também foi pauta de debate (foto: Rafael Werkema/CFESS)
Representações profissionais
O último dia do seminário começou com a mesa composta por representantes de algumas das profissões que atuam no SUAS: a musicoterapia, a terapia ocupacional, a pedagogia, a psicologia e o serviço social, cuja fala foi trazida pela assistente social e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Yolanda Guerra. A professora fez um apanhado histórico do protagonismo de assistentes sociais, apresentando as atribuições e competências do serviço social, particularmente em relação à política de assistência social. “Uma das lutas que temos enfrentado é pela desmistificação do caráter assistencialista do nosso trabalho. Nossa atuação vem, contrariamente a isso, para romper com essas práticas, subsidiada pelos princípios emancipatórios de nosso projeto ético-político”, ressaltou.
O 2º Seminário do FNTSUAS também abriu espaço para usuários e usuárias da política de assistência, que foram representados pelo integrante do Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR) e representante da população usuária no CNAS, Anderson Miranda, que reiterou a necessidade de os gestores e gestoras do SUAS trabalharem no sentido de garantir as particularidades da atuação de cada profissão dentro da construção coletiva nessa política pública. “Para nós, o fundamental é que tenhamos a presença de todas as áreas profissionais e o acesso ao trabalho prestado por todas as categorias que integram o SUAS . Para isso, quem está na gestão precisa atuar junto com quem está na ponta. Afinal, a gestão é pública, como está na lei, e se está na lei, é para ser cumprido”, completou.
A conselheira e representante do CFESS no FNTSUAS, Esther Lemos, e a professora da UFRJ Yolanda Guerra, que falou da contribuição do serviço social no SUAS (Foto: Diogo Adjuto/CFESS)
Na parte da tarde, profissionais que passaram pela seleção da Chamada Pública do FNTSUAS apresentaram relatos de experiências na área de assistência social.
A conselheira do CFESS, Marlene Merisse, uma das representantes do Conselho Federal no FNTSUAS, fez uma avaliação positiva do Seminário. “Foi um evento muito importante, tanto pelo nível das discussões, quanto pela adesão dos fóruns estaduais (FETSUAS) e dos trabalhadores e trabalhadoras, presencialmente e online. Foram onze FETSUAS presentes, o que expressa a força que a organização de quem atua no SUAS assume hoje no cenário nacional”, opinou.
No decorrer do evento, o FNTSUAS recebeu inúmeras manifestações das pessoas que acompanharam via internet, elogiando o evento. Segundo informações do Fórum, grupos montaram, em diversas regiões, telões para que mais pessoas pudessem acompanhar o seminário. “Precisamos agora avançar: investir na campanha, acompanharmos de perto as oficinas descentralizadas onde estará sendo traçado o perfil profissional das ocupações dos trabalhadores e trabalhadoras de nível médio e fundamental, e contribuir na construção da proposta da mesa de negociação, que deverá estar pronta até a Conferência Nacional”, completou Marlene.
As entidades nacionais que compõem o FNTSUAS compartilharam o financiamento do 2º Seminário Nacional. Posteriormente, o material filmado será transcrito e publicado, e o apoio para esta produção será do MDS.
Conselho Federal de Serviço Social – CFESS
Gestão Tempo de Luta e Resistência – 2011/2014
Comissão de Comunicação
Diogo Adjuto – JP/DF 7823
Rafael Werkema – JP/MG 11732
Assessoria de Comunicação
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