Mobilizações pela manutenção dos vetos à lei 12842/2013 conhecida como “Ato Médico”.
Ao longo dos últimos 11 anos tramitou no Congresso Nacional o projeto de Lei que visava regulamentar a profissão médica. Ao longo deste tempo o conjunto CFESS/CRESS acompanhou sua tramitação com preocupação pelo fato do texto proposto desrespeitar a evolução histórica das atribuições das profissões da saúde e por comprometer a continuidade da política de saúde brasileira burocratizando o acesso dos usuários do SUS. Em 11 de julho de 2013, a presidenta Dilma Rouself aprovou a regulamentação da profissão médica porém, vetando os artigos que interferiam nas atribuições das profissões da saúde e na política de saúde conforme explicitado em matéria publicada pelo CFESS (conferir em http://www.cfess.org.br/
Após sancionada pela presidente da república, a Lei 12842/2013 retornou à analise do Congresso Nacional e, diante do risco de derrubada dos vetos, as profissões da saúde mantêm sua articulação junto aos parlamentares e à sociedade, elaborando à partir do FENTAS (Fórum das Entidades Nacionais de Trabalhadores da Área da Saúde) um calendário de mobilizações a serem desenvolvidos em todo o país. Compreendemos que é crucial a mobilização de todos os profissionais da saúde, neste momento, à partir do direcionamento de suas entidades representativas. Assim, encaminhamos o calendário de mobilizações e ações a serem desenvolvidas em todo o país à partir da próxima semana. Ressaltamos, também, que a partir do dia 01/08, estendendo-se ao longo do mês de agosto, chamamos os profissionais da saúde a se mobilizarem realizando debates nos espaços de trabalho sobre os impactos da derrubada dos vetos à Lei 12842/13. Indicamos que os profissionais utilizem uma fita verde, simbolizando o apoio ao respeito às equipes multidisciplinares essenciais na efetivação da política de saúde pública.
6/8 às 8h – “Ato Nacional pela manutenção dos vetos ao Ato Médico”.
No dia 6 de agosto chamamos todos os profissionais e entidades para um ato nacional, a fim de demarcar a reivindicação pela manutenção dos vetos. O ato se concentrará em frente à Biblioteca Nacional e marchará rumo ao Congresso Nacional.
20/8 – Vigília junto ao Congresso Nacional.
A partir do dia 20 de agosto, quando o Congresso retornar do recesso, serão realizadas “vigílias” à espera da votação da Lei, visando publicizar o processo de votação e a reivindicação pelos Vetos.
Divulgamos, também, a carta elaborada pelo FENTAS aos parlamentares e a petição pública que pretende recolher 100.000 assinaturas em prol da manutenção dos vetos (conferir em http://www.cfess.org.br/
Continuamos a luta contra o "Ato Médico"
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