TRANSPARÊNCIA É TEMA DA ASSEMBLEIA DA ASCOP/SC

A Lei de Acesso à Informação (LAI) foi um dos temas debatidos na Assembleia Geral da Associação dos Conselhos Profissionais de Santa Catarina (ASCOP/SC), realizada nesta segunda-feira, na sede do Conselho Regional de Enfermagem (COREN/SC), em Florianópolis. Para falar sobre esse assunto, foi convidada a vice-presidente de Controle Interno do Conselho Regional de Contabilidade (CRCSC), contadora Michele Patricia Roncalio, responsável pelo desenvolvimento e implantação do Portal da Transparência de sua entidade, um dos primeiros criados entre os Conselhos Profissionais do país, no ano de 2011.
Em vigor desde maio de 2012, a LAI estabelece que órgãos públicos e autarquias, como conselhos profissionais, devem facilitar o acesso a informações aos cidadãos, disponibilizando dados sobre receita, despesas, diárias, contratos e licitações, bem como oferecendo um Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). “Todas as informações produzidas ou custodiadas pelo poder público e não classificadas como sigilosas são públicas e, portanto, acessíveis a todos”, ressaltou Roncalio.
De acordo com ela, o processo de adesão à LAI exige uma mudança de cultura na organização, que compreende a capacitação e conscientização dos colaboradores e o aprimoramento dos processos de gestão da informação, assim como a implantação de sistemas que permitam organizar e disponibilizar os dados praticamente em tempo real. “A transparência ativa inclui o oferecimento pela internet de dados da entidade; os principais programas, ações e projetos; as despesas/repasses e afins; os procedimentos licitatórios/contratos e perguntas frequentes”, relacionou Roncalio.  Já a transparência passiva é quando o órgão é acionado por um cidadão que busca uma informação de seu interesse ou do coletivo. “Neste caso, é dado um prazo de 20 dias (passível de ser prorrogado por mais 10) para resposta.”
A vice-presidente do CRCSC aconselhou os Conselhos interessados em atender à LAI a designar uma pessoa como a responsável por sua implantação e a constituir um Grupo de Trabalho para planejar e coordenar a execução da Lei.  “Muitos Conselhos já oferecem diversas informações exigidas pela Lei, mas elas se encontram dispersas no site e não agrupadas em um Portal  da Transparência, por exemplo”, observou.
Na Assembleia da ASCOP, também foi discutida a organização do 5º Encontro Nacional dos Conselhos Profissionais (ENCP), que irá acontecer de 17 a 19 de outubro, em Florianópolis, no Centrosul.  O presidente da ASCOP/SC, Flávio Flores Lopes, agradeceu o apoio que a entidade vem recebendo dos Conselhos Profissionais associados, observando que esta parceria é primordial para o sucesso do evento. “Já recebemos manifestações de várias regiões do país graças à divulgação que cada Conselho está fazendo dentro de sua categoria profissional”, observou.
 
Fonte: Assessoria de Comunicação ASCOP/SC – Márcia Quartiero