O CRESS 12ª REGIÃO APOIA A LUTA CONTRA PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE E A DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA, ESTATAL E DE QUALIDADE
A participação da esfera privada e da considerada esfera pública não-estatal não é novidade na realidade brasileira. Entretanto, considerando diversos determinantes sociais, incluindo de forma veemente a relação capital-trabalho, tem-se observado uma intensificação do repasse de funções do Estado para a sociedade civil no âmbito das políticas sociais, incluindo aqui a política de saúde, considerada atualmente pelo capital enquanto importante nicho lucrativo.
Enquanto movimento de oposição a esse contexto, na luta por um Sistema Único de Saúde (SUS) 100% público, estatal e de qualidade, conforme preconizado no Projeto de Reforma Sanitária construído no Brasil nos anos de 1980, tem-se, a partir de 2010, aconstituição e o fortalecimento de fóruns estaduais e municipais de saúde, bem como, da denominada Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde; esta última composta por estes fóruns e por diversas entidades, movimentos sociais, centrais sindicais, partidos políticos e projetos universitários, e assumindo posição contrária, por exemplo, às Organizações Sociais (OS’s) e à implementação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) nos Hospitais Universitários (HU’s).
O CRESS 12ª Região vem se fazendo presente em vários eventos que tem pautado essa luta, como: o Seminário Catarinense em Defesa do SUS; o 10º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva; o XIII Encontro Nacional de Pesquisadoresem Serviço Social (ENPESS) e o V Congresso Paranaense de Assistentes Sociais (CPAS). Na mesma perspectiva, conta com representações em Conselhos Municipais de Saúde e no Conselho Estadual de Saúde. Nisto, manifesta-se contrário ao movimento de privatização da política de saúde (bem como, das demais políticas) e alerta a categoria acerca da importância da participação ativa nas discussões relacionadas à temática, atentando aos discursos que consideram a privatização como alternativa plausível com alegação de que o público não funciona. CUIDADO! Muitas iniciativas de modernização e investimentos na área da saúde estão focadas na privatização.
Neste sentido, o tempo presente exige a retomada de questões importantes sobre o SUS, no que concerne ao concreto acesso à política de saúde numa perspectiva ampliada, enquanto condições de vida e de trabalho. Dessa forma, o CRESS faz o chamamento a todos∕as, em especial, aos∕às assistentes sociais para acompanharem melhor essa discussão. Acessem o blog da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde (http://www.contraprivatizacao.com.br/) e também do Fórum Catarinense em Defesa do SUS e Contra a Privatização da Saúde (http://forumcatarinense.blogspot.com.br/), conheçam mais sobre este importante movimento e participem dessa luta, levando-a aos Conselhos Municipais de Saúde, por exemplo! O Serviço Social tem papel fundamental na defesa e ampliação da esfera pública!
Conselheira Assistente Social Cristiane Marques – CRESS nº 2396 12ª Região[Integrante da Comissão de Políticas Sociais e, enquanto CRESS, representante dos/das trabalhadores/as da Política de Saúde de São José no Conselho Municipal de Saúde de São José]
Agente Fiscal Assistente Social Edinaura Luza – CRESS nº 4398 12ª Região[Integrante da Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI) e da Comissão de Formação e Articulação]